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Eu Explico o Tribunal de Contas
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Programa Nacional Conhecendo os Tribunais de Contas

Veja como os Tribunais impactam na vida das pessoas

Fortalecendo a prestação de contas à sociedade, a transparência e a integridade das entidades do setor público

  1. 1Salvaguardando sua independência
  2. 2Realizando fiscalizações e responsabilizando quando for o caso
  3. 3Engajando as partes para implementar as recomendações e determinações
  4. 4Publicando os relatórios de suas fiscalizações

Demonstrando relevância para os cidadãos, para o Legislativo e para outros interessados

  1. 5Tendo sensibilidade a mudanças de ambientes e riscos emergentes
  2. 6Tendo comunicação efetiva com as partes interessadas
  3. 7Promovendo o aperfeiçoamento da Administração Pública, sendo uma fonte confiável de conhecimento e de orientação objetiva e independente

Sendo uma organização que lidera pelo exemplo

  1. 8Sendo transparente e prestando contas
  2. 9Tendo uma boa governança
  3. 10Cumprindo o Código de Ética
  4. 11Buscando a excelência e a qualidade dos trabalhos
  5. 12Construindo capacidades por meio da promoção de aprendizagem e do compartilhamento de conhecimento

Fonte: INTOSAI-P 12 / NBASP 12 - O valor e os benefícios dos Tribunais de Contas · NBASP 12, IRB ↗

Todo imposto que você paga vira dinheiro público. O Tribunal de Contas confere se esse dinheiro vira escola, remédio, merenda e obra pronta, do jeito certo. Desde 5 de maio de 2026, a Constituição diz que os Tribunais de Contas são órgãos permanentes e essenciais (Emenda Constitucional 139/2026).

Fontes: Atricon ↗ · TCE-PE ↗

Para que serve este app

  • Para você, cidadãoEntender o que o Tribunal de Contas faz, saber quando procurá-lo e ver o que o controle já mudou na vida das pessoas.
  • Para a sociedadeAcompanhar como o dinheiro público é usado, ver se as políticas públicas funcionam e participar. Isso é o controle social.

Programa Nacional Conhecendo os Tribunais de Contas: o impacto do controle na vida das pessoas.

Leve o app no celular

Instale o "Eu Explico o Tribunal de Contas" na tela inicial. Depois de instalado, ele abre como um aplicativo e funciona mesmo sem internet.

  1. Android (Chrome): abra o endereço do app do seu Tribunal, toque no menu ⋮ e depois em Instalar app ou Adicionar à tela inicial. Se o seu Tribunal distribuir o arquivo APK, basta abri-lo no celular.
  2. iPhone (Safari): abra o endereço, toque em Compartilhar e depois em Adicionar à Tela de Início.

Passo a passo

Sua trilha

    Glossário

    Palavras difíceis, em palavras simples

    Auditoria
    Uma fiscalização planejada: a equipe confere se o dinheiro foi bem usado e se o serviço funciona.
    Gestor
    A pessoa responsável por usar o dinheiro público: prefeito, secretário, diretor de hospital.
    Licitação
    A disputa que o governo faz para comprar ou contratar pelo melhor preço e qualidade.
    Edital
    O documento com as regras da licitação.
    Conselheiro
    Quem decide os processos no Tribunal de Contas. Decide como um juiz, mas o Tribunal não faz parte da Justiça.
    Acórdão
    A decisão do Tribunal, por escrito.
    Débito
    O dinheiro que o responsável tem de devolver aos cofres públicos.
    Monitoramento
    Quando o Tribunal volta para conferir se a decisão foi cumprida.
    Melhor valor
    Usar o dinheiro público do melhor jeito: preço justo, sem desperdício e com o objetivo alcançado.
    Política pública
    Um programa do governo para resolver um problema das pessoas, como a vacinação ou a merenda.
    Controle social
    Você e a sociedade acompanhando como o dinheiro público é usado.

    iPhone e iPad

    Instale em 3 toques

    1. 1No Safari, toque em Compartilhar na barra de baixo.
    2. 2Role a lista e toque em Adicionar à Tela de Início .
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